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Political donations | Doações políticas

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Esta informação foi traduzida para línguas comunitárias para fins educacionais. Foram envidados todos os esforços possíveis para fornecer traduções exatas, no entanto, nenhuma tradução é perfeita. O texto oficial é a versão em inglês deste site.

Quaisquer discrepâncias ou divergências criadas nas traduções não têm efeitos legais para fins de conformidade ou execução. Se surgirem dúvidas relacionadas com a exatidão das informações contidas nas informações traduzidas, consulte a versão oficial em inglês dos materiais neste site.

Doações políticas

Os partidos políticos, os candidatos e outros indivíduos e organizações envolvidos na política ou nas eleições podem solicitar doações ou outras formas de apoio, em especial no período que antecede uma eleição.

Uma doação política é uma doação feita a, ou para o benefício de, um partido político, membro eleito do Parlamento de NSW ou uma autarquia local de NSW, um candidato ou grupo de candidatos à eleição do governo local ou estadual de NSW, ou uma pessoa que usa a doação para incorrer em despesas eleitorais ou fazer uma doação política a outra pessoa.

Há limites no valor total que um partido político, candidato ou outro participante eleitoral pode aceitar de um doador político em cada exercício fiscal. Estes ‘limites máximos de doação’ são ajustados a cada ano fiscal e são publicados no site da Comissão Eleitoral de NSW.

Quando fizer uma doação política, poderá ser solicitado ao doador o seu nome e endereço para que o beneficiário possa confirmar que o doador é legal e que a doação está em conformidade com os limites máximos de doação.

Tipos de doações políticas

Doações políticas são doações para eleições estaduais ou municipais de NSW, ou membros eleitos do Parlamento ou das autarquias locais de NSW.

Exemplos de doações políticas incluem:

  • ofertas monetárias

  • ofertas não monetárias

  • serviços gratuitos ou com desconto

  • uma contribuição, taxa de inscrição ou outro pagamento para participar ou beneficiar de um empreendimento ou função de angariação de fundos

  • assinaturas anuais ou outras pagas a um partido político por um membro de um partido, ou por uma pessoa ou entidade para afiliação partidária

  • juros não cobrados sobre um empréstimo.

As doações políticas em NSW não incluem:

  • legados

  • um presente feito exclusivamente para a finalidade de uma eleição federal ou um membro do parlamento federal, ou uma eleição fora de Nova Gales do Sul, ou um membro eleito fora de Nova Gales do Sul.

Doações políticas declaráveis

Uma doação política declarável é uma doação avaliada em $1.000 ou mais. Isto inclui várias doações feitas pelo mesmo doador ao mesmo beneficiário num exercício fiscal que, no total, são avaliadas em $1.000 ou mais.

Uma pessoa que faz uma doação política declarável é denominada um doador político principal.

Quando uma doação política declarável for recebida por um partido político, membro eleito, candidato ou outro participante eleitoral, deve ser emitido um recibo ao doador político principal.

Para doações não monetárias, deve ser emitido um reconhecimento ao doador político principal.

Pequenas doações políticas

Uma pequena doação política é uma doação política de menos de $1.000.

Se várias pequenas doações forem feitas à mesma pessoa num exercício fiscal, elas podem tornar-se doações políticas declaráveis quando somadas.

Os doadores políticos devem ter o cuidado de manter registos exatos para que possam determinar se fizeram várias pequenas doações que, quando somadas, tornaram-se numa doação política declarável.

Quem pode fazer doações?

Existem regras rigorosas em Nova Gales do Sul sobre quem pode fazer doações políticas. Um doador deve ser:

  • um indivíduo inscrito para votar em eleições federais ou em Nova Gales do Sul para eleições estaduais ou municipais, ou

  • uma entidade com um número comercial reconhecido pela Australian Securities and Investments Commission (por exemplo, ABN ou ACN), ou

  • um indivíduo ou entidade que tenha sido aprovado pela Comissão Eleitoral de NSW para fazer doações políticas.

Certas corporações, indivíduos e seus associados próximos estão proibidos de fazer doações políticas.

Doadores proibidos incluem:

  • promotor imobiliário

  • entidade empresarial da indústria do tabaco

  • entidade empresarial do setor de bebidas alcoólicas ou jogos de azar

  • associado próximo ou organização representativa da indústria de doadores proibidos.

Doações políticas ilegais

Certas doações políticas são ilegais. Se uma pessoa fizer ou aceitar uma doação política que seja ilegal, essa pessoa poderá ter cometido uma infração e poderá ser processada pela Comissão Eleitoral de NSW num tribunal.

Exemplos de doações políticas ilegais incluem:

  • doações em dinheiro acima de $100. Doações políticas acima de $100 devem ser feitas eletronicamente ou por cheque

  • doações políticas anónimas

  • doações por doadores proibidos

  • doações que excedam os limites máximos de doação.

Divulgação de doações políticas

Uma pessoa que faz uma doação política declarável é chamada de um principal doador político. Os principais doadores políticos devem divulgar os detalhes das doações políticas que fazem à Comissão Eleitoral de NSW. As divulgações de doações políticas declaráveis devem ser feitas anualmente após o final do exercício fiscal. Informações sobre como fazer uma divulgação estão disponíveis no nosso site.

Partidos políticos, membros eleitos, candidatos e outros participantes eleitorais também devem divulgar as doações políticas que fazem e recebem. As divulgações feitas pelos principais doadores políticos ajudam a confirmar a exatidão daquilo que os partidos políticos, candidatos e outros participantes eleitorais divulgaram.

A Comissão Eleitoral de NSW é obrigada por lei a publicar todas as divulgações feitas no seu site para transparência.

Contate-nos

Caso tenha alguma dúvida, por favor contate-nos através do número 1300 022 011 ou através do e-mail fdc@elections.nsw.gov.au. Se necessitar um intérprete, por favor ligue para o TIS National no 131 450 e peça para ligarem para a NSW Electoral Commission no 1300 022 011.